Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: João Mattar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Rogérinho do Karatê
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Congratulações ao senhor Antonio Cesar da Mota. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Walmir da Fisioterapia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a publicação e controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, bem como utilização de cotas extras na Secretaria Municipal de Saúde de Cambará, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências. - - |
Aprovado |