Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação