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Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Estão sendo realizadas entregas de kits de merendas escolares aos alunos? - Em caso positivo que informem com que frequência estão sendo realizadas e quem está sendo atendido. Em caso negativo que informem o motivo e desde quando não estão mais realizando a entrega.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como cada Secretaria Municipal, especificando-as uma a uma, faz o registro dos pontos dos servidores? • O registro é realizado da mesma forma nos dias de semana e nos finais de semana trabalhados? Caso sejam realizados registros de forma diferente aos finais de semana, que informem o motivo deste feito, bem como quem é o responsável pelo controle dos documentos de registro e horas trabalhadas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará tem realizado o preenchimento devido com as informações que se fazem necessárias para liberação do “passaporte da vacinação” por meio de aplicativos (ex.: Conecte SUS, São Paulo e-saúde), os quais irão substituir as carteirinhas de vacinação físicas e autorizar a entrada em eventos de diversos Estados. • O município de Cambará pretende aderir ao “passaporte da vacinação” para liberar eventos culturais, esportivos e reuniões? Em caso positivo que informe as estratégias neste sentido, e em caso negativo

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os cargos de servidores públicos municipais que fazem jus ao recebimento de adicional de periculosidade? • Como é realizado o cálculo para pagamento do adicional de periculosidade? • Há o recebimento de adicional de periculosidade pelos servidores quando estão de férias, licença ou apresentam atestados? - Em caso negativo, que informem como é efetuado esse desconto no salário dos servidores e, ainda, que apresentem o parecer jurídico que fundamente este desconto.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: • Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vencedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável. - Dados do mês de maio ao mês de setembro de 2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, para que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação com o nome dos contemplados para recebimento das 56 (cinquenta e seis) casas entregues no município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Há uma fiscalização quanto ao uso da água para limpeza de veículos, bicicletas ou outros meios de locomoção particulares pelos servidores ou munícipes na sede da Guarda Municipal? * Em caso positivo que informe quais os meios de inibir que isso ocorra e em caso negativo que sejam tomadas providências urgentes com este objetivo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Motivo pelo qual o veículo oficial do município pertencente à Vigilância Sanitária encontra-se alocado na garagem do responsável pela divisão de endemias, sendo que o mesmo se encontra de férias e os servidores se deslocando para bairros distantes com as bombas nas costas a pé?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Está sendo realizada a entrega de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social? - Quais são os critérios para fazer jus as mesmas? - Quantidade de famílias que foram atendidas mensalmente de janeiro de 2021 até a data de protocolo deste. - As famílias que estão enfrentando crises devido a pandemia estão sendo atendidas com cestas básicas? Em caso negativo que expliquem o motivo. - Quais são as estratégias elaboradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social para continuidade da ação de entrega de cestas

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Como é organizado o trabalho relacionado à zeladoria do município, especificando ainda, com que frequência o serviço de zeladoria é realizado nos bairros. - O Executivo Municipal pretende contratar, por meio da terceirização, pessoas para atuar na área da zeladoria? Em caso positivo, quando pretendem fazê-lo e qual o número de pessoas que almejam terceirizar para a área.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: a) Quadro de servidores na função de serviços gerais que atuam nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação. Carga horária diária destes servidores em cada uma das instituições de ensino que atuam. b) Quantos inspetores de alunos atuam, por turno, nas escolas de grande porte da rede municipal de ensino, especificando-as. c) Nos ônibus escolares municipais há monitores que acompanham os alunos? Em caso positivo que informem quantos e como atuam, já em caso negativo solicita-se que sejam tomadas providência

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - O Município de Cambará aderiu à estratégia de prevenção a obesidade infantil, a qual deveria ser realizada até o dia 17 de setembro? Em caso positivo, quais foram as estratégias de prevenção elaboradas pelo município com relação à obesidade infantil? Em caso negativo, que informem o motivo da não adesão. - Atualmente quais são as estratégias do município com relação ao combate à obesidade infantil?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) adquiridos pelo município mensalmente.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui ações e estratégias relacionadas ao “Agosto Dourado”, mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno? Em caso positivo que informe quais são, e em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido de dar ampla divulgação para o incentivo a amamentação, ainda este mês, e já realizem programações para os próximos anos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual foi retirado o adicional de insalubridade de diversas categorias de servidores do Executivo Municipal? • Quais categorias foram atingidas por esta retirada? • Cópia do Processo Licitatório referente à contratação de empresa para realizar o LTCAT.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os veículos que o município possui em sua frota (identificando-os por modelo, marca, ano e placa)? • Que especifique em qual Secretaria cada um dos veículos supramencionados se encontra alocado. • Sobre cada um dos veículos, que informe a data em que foi realizada a última revisão e a data em que foi realizada a última troca de pneus.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como são realizadas as capacitações dos servidores, especificando-as por Secretaria? • Quando foi a última capacitação realizada pelos servidores de cada uma das Secretarias? • Os servidores que participam de cursos (online ou presencial) os repassam aos demais servidores alocados em sua Secretaria? Em caso positivo, que informe como o repasse é realizado.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Cópia dos requerimentos encaminhados pelo Executivo Municipal ao Instituto Água e Terra (IAT), bem como, ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), referentes a pedidos de vistorias e liberação do Distrito Industrial Benedito Menossi, localizado próximo ao Bairro Votorantim. - Que os requerimentos sejam enviados com os respectivos comprovantes de protocolo junto aos órgãos interessados, devendo constar número do protocolo, data e horário.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: - O município possui uma equipe de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual? Em caso positivo, que informem a sua composição; - Quais são as ações de enfrentamento e as estratégias do município a situações de violência sexual? - Quais são as etapas de atenção à pessoa em situação de violência sexual? - Fluxograma de atendimento às pessoas em situação de violência sexual.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Forma como é realizado o controle de horas efetivamente trabalhadas de serviço de propaganda de carro de som; • Que seja encaminhado cópia do controle de quilômetros rodados referentes ao serviço de propaganda de carro de som contratados por meio do Pregão Presencial – Processo nº. 26/2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais as medidas preventivas que o município tem realizado para evitar a ocorrência de enchentes? - A enchente ocorrida no município teve suas causas detectadas? Em caso positivo, que expliquem quais foram as causas e se as mesmas foram sanadas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à COHAPAR, para que, dentro do prazo legal (15 dias), o departamento responsável encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação com o nome dos contemplados para recebimento das 56 (cinquenta e seis) casas entregues no município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Motivos pelos quais a Guarda Municipal de Cambará não foi contemplada pelo Programa Habite Seguro; - Quais as pendências e irregularidades existentes na Guarda Municipal de Cambará, em conformidade com a Lei nº. 13.022/2021? - Solicita-se que as pendências sejam sanadas e a situação regularizada junto à SENASP/MJSP para que os servidores da Guarda Municipal de Cambará possam ser atendidos pelo Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública Programa Habite Seguro.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - As castrações dos animais terão continuidade este ano no município? Qual a data prevista para reinício das mesmas?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Relação, em ordem decrescente, dos bairros do município que apresentam maior número de munícipes em estado de vulnerabilidade em relação à saúde mental e também ao risco social (por exemplo: com menores condições financeiras, sem trabalhos e recebendo auxílios).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se o município de Cambará oferta à população, por meio de suas Secretarias, ou seja, de forma municipalizada, cursos técnicos e profissionalizantes, tais como: Manicure, pintor, marcenaria, confeitaria, encanador e eletricista. - Em caso negativo, que informem se há a possibilidade de os mesmos serem implantados e ofertados? - Em caso positivo, que informem os cursos e horários ofertados, solicitando-se, desde já, que os ofertarem em períodos noturnos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Qual a quantidade de idosos acamados há no município? - Qual a quantidade de idosos em situação de vulnerabilidade há no município? Se possível for, que sejam especificados os tipos de vulnerabilidade.

o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Como é realizado o transporte escolar no município? * Todos os Bairros são atendidos? * Quais os horários de saída e chegada dos alunos? * Há pontos pré-estabelecidos de embarque e desembarque? Em caso positivo, quais são? Em caso negativo, como é realizado?

o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Relação contendo todos os precatórios a serem pagos ainda este ano, encaminhando-os em ordem cronológica e alfabética; - Previsão de gastos com precatórios para os anos futuros, especificando ano e ano.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia do encontro de contas da COPEL, o qual justifica o Projeto de Lei nº. 107/2021, de autoria do Executivo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantidade de alunas matriculadas nas escolas municipais se encontram em idade menstrual.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantidade de mulheres, em situação de vulnerabilidade, encontram-se em idade menstrual no município.

Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantas Unidades Básicas de Saúde há no município? Que especifique quais são e a área atendida por cada um, detalhando o número de munícipes que são abrangidos uma a uma; • Todas as Unidades Básicas de Saúde do Município possuem equipe técnica completa (Enfermeiros; Odontólogos; Médicos; Auxiliar e técnico de enfermagem; Auxiliar e técnico de saúde bucal; Agente Comunitário de Saúde; Recepcionista; Auxiliar de Serviços Gerais e Agente Operacional) ou há a falta de algum profissional? Caso haja falta que especifique qual a função e qual a Unidade Básica que não o possui. • Quantos ACS há em cada uma das UBS do munic

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, composta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, acompanhada pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia, na íntegra, dos seguintes Processos Administrativos: - Processo nº. 1.385/2021; - Processo nº. 1.396/2021; - Processo nº. 1.388/2021; - Processo nº. 1.397/2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Cópia do registro funcional de todos os dentistas que atuam/atuaram no município de Janeiro de 2021 até data de protocolo deste, especificando Posto de Saúde que presta/prestou serviço; - Cópia do controle de jornada trabalhada dos mesmos e relação de atendimentos mensais, de Janeiro de 2021 até data de protocolo deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais os EPI’s que são fornecidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do município? - Os mesmos recebem itens como: crachá de identificação, protetor solar, chapéu árabe, guarda-chuva, capa de chuva, uniformes e tênis? Em caso positivo que informe quais dos itens são entregues, e em caso negativo, que tomem as providências, urgentes, para que os Agentes os recebam.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantidade de alunas matriculadas nas escolas estaduais, no município de Cambará, se encontram em idade menstrual.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que com relação a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº. 245/2021, em resposta ao requerimento protocolado sob nº. 519/2021, onde foi solicitada “Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vencedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável (dados do mês de maio ao mês de setembro de 2021)”, encaminhe, dentro do prazo legal (15 dias), a esta Casa de Leis: • Cópia de todas as r

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há no município algum médico que atenda nos Postos de Saúde e utilize de Receita tipo B2 – cor azul? • Receita do tipo B2 – cor azul, permite a prescrição de medicamentos para emagrecer, caso não exista no município nenhum médico que o faça, solicita-se que se adequem para os trabalhos relacionados à obesidade.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, A mesa Diretiva, composta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, acompanhada pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ana Paula Moro da Silva Rafael, convocando-a a comparecer nesta Casa de Leis para explanar sobre o seguinte quesito: Distribuição de cestas básicas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O município possui estratégias voltadas à população ribeirinha, a qual se encontra em constante situação de risco? - Em caso positivo que informe quais. - Em caso negativo que elaborem estratégias no sentido de retirar essa população de suas residências e lhes fornecer uma moradia digna e segura, inclusive em parceria com as demais esferas de Governo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais servidores do município possuem CNES? • O que ocorre com cada um destes com relação a geração de produção? • Caso não haja a geração de produção adequada o que pode vir a ocorrer com os mesmos? • Locais onde os servidores do Posto de Saúde do Centro encontram-se alocados?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à Chefe da Divisão de Atenção Básica e Gestão à Saúde da 19ª Regional de Saúde, senhora Mariana Salles, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se o município de Cambará está apto para instalação de unidade do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial)? - Se há algum incentivo do Governo Federal para instalação do mencionado Centro no município de Cambará?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município irão receber o Incentivo Financeiro Adicional (conhecido, popularmente, como 14º salário). - Em caso positivo, questiona-se se já há um embasamento legal no município para esse pagamento. - Em caso negativo, solicita-se que seja elaborado um Projeto de Lei e encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação, com urgência, visando garantir um direito aos agentes supramencionados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à 19ª Regional de Saúde, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se disponibilizam um canal de transparência para o controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia integral dos Processos Licitatórios que possuem como objeto: - Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários (folha de pagamento) – Dispensa 72/2021; - Dispensa de Licitação para locação de um aparelho de ultrassom – Dispensa nº. 78/2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o valor do repasse de recurso extraordinário foi destinado ao Município de Cambará, em 2020, pelo Ministério da Saúde, para compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. • Quais foram os investimentos realizados pelo município com este repasse? Quanto dele foi utilizado? - Solicita-se que se houver saldo remanescente deste recurso realizem a sua aplicação c

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais o município de Cambará foi enquadrado na Portaria GM/MS nº. 2.888, de 26 de outubro de 2021, a qual suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). • Quais medidas o município irá tomar visando evitar tal suspensão e retornar à normalidade?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como é realizado o transporte dos pacientes que realizam TFD (tratamentos fora do município)? • O deslocamento dos pacientes que realizam cirurgias em Curitiba ocorre de que forma? • Qual é o meio de transporte dos pacientes do município com transtornos mentais e que necessitam de tratamentos/cirurgias em Curitiba?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantas vezes por semana o pediatra realiza atendimentos no município de Cambará? • Em quais dias e horários os atendimentos são realizados? • Qual a fila de espera atual para consulta com o pediatra?