Requerimento nº 152 de 2021

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis:

- O município possui uma equipe de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual? Em caso positivo, que informem a sua composição;
- Quais são as ações de enfrentamento e as estratégias do município a situações de violência sexual?
- Quais são as etapas de atenção à pessoa em situação de violência sexual?
- Fluxograma de atendimento às pessoas em situação de violência sexual.