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Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os critérios utilizados para distribuição de doses da vacina Pfzier? Motivos pelos quais o município de Cambará não foi contemplado?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação referente aos munícipes que realizarem exames cota extra no CISNORPI de janeiro de 2021 até data de protocolo deste, contendo: Nome completo do paciente; exame realizado; data do pedido de exame; data da realização do mesmo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, bem como a Secretária Municipal de Educação, senhora Francielle Axman Tavares Duarte, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis: • Quantidade de professores da rede pública estadual e municipal, bem como da rede privada de ensino já foram vacinados e quantos ainda faltam.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação com o nome e função de todos os servidores públicos municipais que se encontram afastados de suas funções; • Que informem se estes servidores supramencionados já receberam a vacina referente ao COVID-19. Em caso negativo, que informem o motivo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe da 19ª Regional de Saúde, senhor Marcelo Nascimento, bem como a Chefe da Divisão da Vigilância e Atenção Básica, senhora Marcia Scarpelim, para que estes, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis: • Quais os critérios utilizados para distribuição de doses da vacina Pfzier? Motivos pelos quais o município de Cambará não foi contemplado?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quem recebe a cobrança do IPTU? Quais os requisitos para fazer jus a tal cobrança? • Por quem a cobrança é realizada? Qual setor faz a destinação da mesma? • Há responsabilidade dos vereadores na cobrança do IPTU? Os mesmos interferem em algo para sua emissão?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se foram realizadas notificações à Yoki e à Associação dos Caminhoneiros de Cambará acerca da proibição de estacionar caminhões na Rua José Frediane, no Conjunto Bergamaschi? Se realizaram orientações aos motoristas?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantidade de servidores lotados na Vigilância Sanitária, bem como quantidade de funcionários que atuam como agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, especificando nomes e funções respectivas. • Se quantidade atual supre as demandas existentes no município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se está ocorrendo a vacinação de COVID-19 daqueles que não compareceram no dia agendado em que se enquadravam? Em caso positivo, que explique como estão sendo realizadas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia do Processo Licitatório para aquisição do Sistema de Vídeo de Monitoramento do município – encaminhando-a de capa a capa; • Motivo pelo qual não houve prioridade para contratação de empresa do município para este fim; • Se as empresas do município foram comunicadas sobre a abertura deste certame.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Composição da equipe técnica de cada Posto de Saúde da Família, especificando nome e função, contendo nesta relação as respectivas atribuições, sendo: Enfermeiros; Odontólogos; Médicos; Auxiliar e técnico de enfermagem; Auxiliar e técnico de saúde bucal; Agente Comunitário de Saúde; Recepcionista; Auxiliar de Serviços Gerais e Agente Operacional.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual há um caminhão para manutenção e troca de lâmpadas que ainda não foi liberado para utilização, encontrando-se parado há cerca de 03 (três) meses.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui ações ou estratégias voltadas para a prevenção e o controle das hepatites virais? Em caso afirmativo que informe quais, e em caso negativo que ampliem as discussões neste sentido neste mês de Julho, o qual é voltado para o combate à hepatite.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Tabela de escalas dos Guardas Municipais, referentes aos rodízios de turnos que foram realizados, do mês de janeiro até a data de protocolo deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Metragem total de área do município destinada a roçagem.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a quantidade de cotas mensais do município junto ao CISNORPI, para: Tomografias, consultas de pneumologista, cardiologista, psiquiatra e psicólogo. • Quantas cotas extras foram utilizadas em cada mês para o exame e especialistas supramencionados. - Que as informações encaminhadas sejam do mês de janeiro de 2021 até data de protocolo deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis com base do seguinte fato: - No Portal da Transparência, ano 2020, publicações, no arquivo Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrativo da Receita Corrente Líquida período Janeiro/2020 a Dezembro/2020, está registrado na coluna Especificação, item Receitas Correntes, Outras Receitas Correntes: Janeiro R$ 325.608,24 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos); Fevereiro R$ 495.237,88 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Fotocópia de todas os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) realizados entre o Município de Cambará e o Ministério Público que ainda se encontram vigentes.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à SANEPAR, para que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Critérios utilizados para tarifação como residencial e comercial; • Motivos pelos quais empresas pequenas estão sendo tarifadas como empresas de grande porte.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Tabela com valores de entradas (arrecadações) e saídas (despesas) referentes à COSIP.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais ações e promoções em relação à saúde do idoso, da gestante e das crianças estão sendo realizadas na Atenção Básica de Saúde, referente à Portaria GM/MS nº. 894, de 11 de maio de 2021? Se não estiverem sendo realizadas, solicita que se atentem e as façam.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município participa do Programa de Suplementação de Vitamina A, e ainda, se disponibiliza a suplementação de ferro para crianças e gestantes como profilaxia.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe da 19ª Regional de Saúde, senhor Marcelo Nascimento, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual foi estipulada uma determinação interna para que os exames de tomografia passem por uma avaliação médica antes de serem marcados. • A elaboração da mencionada determinação foi influenciada por algum cidadão cambaraense? Em caso afirmativo, qual foi a influência realizada?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Relação contendo o nome completo, endereço e CPF de todos os munícipes que receberam doses da vacina Janssen em Cambará. - Motivo pelo qual não está sendo atualizada lista de vacinados no site do Executivo Municipal? Solicita-se que a mencionada atualização ocorra de acordo com a Lei Municipal nº. 1.876/2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Qual ação administrativa provocou a receita encontrada no Portal da Transparência, Publicações, Anexos da Lei n° 4.320/64, Anexo X, Período janeiro a dezembro de 2020, Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, onde consta CESSÃO DE DIREITOS, coluna Arrecadado, referente ao valor de R$ 187.260,12 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e doze centavos).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual foi o percentual de adesão da população cambaraense à vacinação contra a Influenza tratando-se da realizada por meio do calendário oficial, sendo: crianças, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, idosos, professores e demais grupos prioritários.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como funciona o monitoramento de segurança do município, especificando, por exemplo: A quem compete o monitoramento; Quais as funções dos responsáveis; Como são realizados os monitoramentos... • Que encaminhe cópia do contrato referente ao Sistema de Monitoramento, bem como cópia dos aditivos relacionados ao mesmo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe da 19ª Regional de Saúde, senhor Marcelo Nascimento, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se realizam trabalhos relacionados ao Planejamento Familiar, tais como: Vasectomia e laqueadura? Em caso positivo, que informem a fila de espera dos munícipes cambaraenses com relação a cada um dos procedimentos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde possuem estratégia de busca ativa dos moradores de rua? Em caso positivo que informem como a mesma ocorre.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Banco do Brasil realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício o Presidente do BNDES, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o BNDES realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se a Caixa Econômica realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se foi realizado cotação/simulação com outras instituições financeiras para a realização da operação de crédito, objeto do Projeto de Lei nº 54/2021. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa os respectivos orçamentos; • Se foi realizado um pré-projeto das ações a serem realizadas por meio do aludido PL. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa o projeto, o memorial descritivo das obras, os orçamentos da mão de obra e material, cronograma físico-financeiro, bem como todo o levantamento realizado para se chegar ao valor estimado de R$5.000.000,00 (cinco milhões de re

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à Chefe da Divisão de Atenção Básica e Gestão à Saúde da 19ª Regional de Saúde, senhora Mariana Salles, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se o município de Cambará está apto para instalação de unidade do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial)? - Se há algum incentivo do Governo Federal para instalação do mencionado Centro no município de Cambará?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais foram os investimentos realizados pelo município de Cambará com o recurso especificado na Resolução SESA nº. 705/2020, a qual: “Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19”.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • No Portal da Transparência, ano 2020, publicações, anexos da Lei nº. 4.320/64, anexo XIII, demonstração dos fluxos de caixa, na página 03 (três), no item transferências correntes recebidas consta “outras transferências correntes recebidas” demonstrando o valor de R$ 8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). • E ainda, nesse mesmo arquivo supramencionado, na página 04 (quatro), no item de título “encargos especiais” consta demonstrado o valor de R$ 2.788.187,42 (do

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o prazo previsto para conclusão das obras na Agência do Banco do Brasil no município? Há uma previsão de retorno para funcionamento de saques nos caixas eletrônicos?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Sobre os consultórios de atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde do município: - Se os mobiliários, iluminação e ventilação seguem as normas estipuladas para sua instalação e funcionamento? Em caso positivo que informem desde quando estão atuando desta forma. - Há laudos de Técnicos do Trabalho sobre a situação destas salas de atendimentos odontológicos? - As cadeiras utilizadas são ergométricas? - Há aparelhos de ar condicionado em funcionamento? Em caso positivo, que informem a data de instalação dos mesmo

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se há a possibilidade de o município fazer a aquisição de um tomógrafo? Em caso positivo, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a sua compra.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui ações e estratégias relacionadas ao “Agosto Dourado”, mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno? Em caso positivo que informe quais são, e em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido de dar ampla divulgação para o incentivo a amamentação, ainda este mês, e já realizem programações para os próximos anos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual foi retirado o adicional de insalubridade de diversas categorias de servidores do Executivo Municipal? • Quais categorias foram atingidas por esta retirada? • Cópia do Processo Licitatório referente à contratação de empresa para realizar o LTCAT.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, composta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, acompanhada pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se foi realizado cotação/simulação com outras instituições financeiras para a realização da operação de crédito, objeto do Projeto de Lei nº 54/2021. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa os respectivos orçamentos; • Tem-se que na resposta encaminhada por meio do Ofício nº. 082/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana consta que foram realizadas análises técnicas, pré-projetos e planilhas orçamentárias prévias, no entanto, tal documentação não foi encaminhada em sua int

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os veículos que o município possui em sua frota (identificando-os por modelo, marca, ano e placa)? • Que especifique em qual Secretaria cada um dos veículos supramencionados se encontra alocado. • Sobre cada um dos veículos, que informe a data em que foi realizada a última revisão e a data em que foi realizada a última troca de pneus.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como são realizadas as capacitações dos servidores, especificando-as por Secretaria? • Quando foi a última capacitação realizada pelos servidores de cada uma das Secretarias? • Os servidores que participam de cursos (online ou presencial) os repassam aos demais servidores alocados em sua Secretaria? Em caso positivo, que informe como o repasse é realizado.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há Programas no Município no sentido da criação de albergues, casas de apoio, abrigos ou casas de passagem para pessoas que estão em situação de rua? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que sejam elaboradas medidas visando a criação dos mesmos. • Se são promovidas ações efetivas de prevenção e resgate social daqueles que se encontram em situação de rua, com foco na inserção familiar, fortalecer e resgatar os vínculos, inclusão do Benefício de Prestação Continuada e encaminhamento à área de saúde, principal

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há crianças no município, em situação de vulnerabilidade, que se encontram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)? • Como estão as vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município, há filas de espera ou as vagas ofertadas suprem a demanda? - Caso haja fila de espera que informem a quantidade e a faixa etária aguardando. E, ainda, que construam um Centro de Educação Infantil para atender a demanda existente, principalmente relacionada às crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerab

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Censo Municipal do número de pessoas em situação de rua, classificadas por: idade, sexo, problemas mentais, dependentes químicos, vínculo familiar, naturalidade, escolaridade e residência.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia dos achados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ante a Prefeitura Municipal de Cambará referentes ao monitoramento realizado de 1º de abril de 2019 a 19 de fevereiro de 2020, especificando quais não foram regularizados e os que os foram, encaminhando a providência que foi tomada sobre cada um dos achados; • Cópia das recomendações apontadas na auditoria realizada pelo Tribunal na folha de pagamento do Poder Executivo do município de Cambará, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do TCE-PR. As

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O município possui estratégias e ações de conscientização referentes ao Setembro Amarelo, em prevenção ao suicídio? Em caso positivo que informe quais.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O Município possui/realiza avaliação multidisciplinar para inclusão dos alunos com deficiência nas escolas? Em caso positivo, por quanto tempo são realizadas e com que frequência? • O Município possui condições de realizar a inclusão de forma adequada nas escolas? • Quais escolas estão mais preparadas, no município, para realizar o acolhimento dos alunos com deficiência? • Nas salas de aula com alunos de inclusão há monitores ou professores auxiliares?