Requerimento nº 129 de 2021

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

• Se há crianças no município, em situação de vulnerabilidade, que se encontram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)?
• Como estão as vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município, há filas de espera ou as vagas ofertadas suprem a demanda?
- Caso haja fila de espera que informem a quantidade e a faixa etária aguardando. E, ainda, que construam um Centro de Educação Infantil para atender a demanda existente, principalmente relacionada às crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerab