Requerimento nº 128 de 2021

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

• Se há Programas no Município no sentido da criação de albergues, casas de apoio, abrigos ou casas de passagem para pessoas que estão em situação de rua? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que sejam elaboradas medidas visando a criação dos mesmos.
• Se são promovidas ações efetivas de prevenção e resgate social daqueles que se encontram em situação de rua, com foco na inserção familiar, fortalecer e resgatar os vínculos, inclusão do Benefício de Prestação Continuada e encaminhamento à área de saúde, principal