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PLCE 1/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambará, dando outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 495.198,11 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e noventa e oito reais e onze centavos).
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.754 de 30 de Maio de 2019 ,a Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Nº 1783 de 17 de Dezembro de 2019, a Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove mil reais)
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 124.500,00 (Cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais )
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 62.700,00 (sessenta e dois mil setecentos reais)
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais)
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais)
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 354.909,94 (trezentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e nove reais e noventa e quatro centavos)
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ através do Chefe do Poder Executivo Municipal a DESAFETAR e outorgar PERMUTA de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóveis particulares de INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, na forma como especifica.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR - 15.06.20
Texto Original
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PLE 26/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais )
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta e altera o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta e altera o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 83.000,00 (oitenta e três mil reais)
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de Cambará o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas gerais para disciplinar a transição democrática de governo no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novo elemento de despesa e novo projeto/ atividade, para o exercício de 2020.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui novas ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 219.726,23 (duzentos e dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos)
Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui novas ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional especial na importância de até 3.013.050,92 (três milhões e treze mil e cinqüenta reais e noventa e dois centavos)
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 44/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 45/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 46/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 47/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.687, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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