Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Nº 1783 de 17 de Dezembro de 2019, a Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada