Lei Complementar nº 66, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO LEGISLATIVO – GFL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 03 de abril de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 07 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica