Lei Complementar nº 80, de 07 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2018
Data
07/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de junho de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 66, de 01 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica