Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM RAIO X, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 7.394 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada