Matérias da Ordem do Dia (164ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 1.591 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERA A DATA BASE
DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO - QPPE E CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 1.602, DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM RAIO X, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 7.394 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.