Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96, §3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º E 4º AO ART. 44 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49, AMBOS DO CAPÍTULO III, DA REDE VIÁRIA, QUE TRATA DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO, LEI COMPLEMENTAR N° 20/ 2009, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. - - |
Aprovado |