Matérias da Ordem do Dia (66ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROJETO “BOM DIA TRABALHADOR”, AUTORIZA O FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ AO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CAMBARÁ 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |