1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2026 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 2.930.000,00 (dois milhões novecentos e trinta mil reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.169 DE 14 DE JULHO DE 2022, A LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre alteração na Lei n°2.321, de 20 de Dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - .
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Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo de Cambará e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - .
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - .
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cambará, Estado do Paraná.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - .
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602, de 14 de abril de 2015, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará auxílio-alimentação para os servidores ativos, conforme especifica”, e suas posteriores alterações.
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Aprovado
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