1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Regulamenta o §2º do art. 114 da Lei Complementar Municipal nº 119, de 21 de junho de 2022 (Código de Posturas) e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até
600,00 (seiscentos reais)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Autor: João Mattar
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Dispõe sobre a denominação da Praça no entorno da Igreja São Benedito.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Autor: Junior Olivato
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Denomina de Benedito Pedro Osório a Rua Projetada 01, do Bairro Santa Maria, no Município de Cambará/PR.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Walmir da Fisioterapia
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Autor: Rogérinho do Karatê
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Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Cambará.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 262 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 263 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 264 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 265 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 266 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 267 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 268 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 269 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei do Executivo nº 272 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 428.810,00 (quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e dez reais)
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei do Executivo nº 273 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei do Executivo nº 274 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei do Executivo nº 275 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 115.215,00 (cento e quinze mil duzentos e
quinze reais)
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Aprovado
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