1 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 164.828,70 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 9.000,00 (nove mil reais)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 84.000,57 (oitenta e quatro mil reais e cinqüenta e sete centavos)
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional especial na importância de até 60.500,00 (sessenta mil quinhentos reais)
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 118 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 122 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 203.226,28 (duzentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos)
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Aprovado
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