1 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 132.500,00 (Cento e trinta e dois mil e quinhentos reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Autor: João Mattar
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cambará - RECICLAM.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2022
Autores: Geraldinho PHN, Junior Olivato, Márcio Albertini, Rogérinho do Karatê, Walmir da Fisioterapia
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Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco II, localizado no Bairro Irmãos Francisco.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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“AUTORIZA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, OBJETO DA REURB-E, CONFORME O ART. 98, IN FINE, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17”.
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Retirado
Obs.: O vereador Walmir Joaquim, por questão de ordem, solicitou que
o Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022, que trata sobre o REURBe fosse retirado para maiores estudos, tendo o pedido sido colocado em
votação nominal e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Raffaello Frascati, Rogério
Frutuoso, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Walmir Joaquim
e Marcio José Albertini e 02 (dois) votos contrários, sendo vereadores
Marcos Roberto de Oliveira e Nelson Olivato Junior.
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