1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2013
Autor: Poder Executivo - .
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E INCLUI NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2013
Autor: Poder Executivo - .
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2013
Autor: Walcir Joaquim
Processo: 13/2013
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2013
Autor: Poder Executivo - .
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INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2013
Autores: Poder Legislativo - ., Márcio Albertini, Rogérinho do Karatê, Tuta
Processo: 15/2013
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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2013
Autor: Poder Executivo - .
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ALTERA A LEI Nº 1.542, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2013
Autor: Renato Rodrigues
Processo: 14/2013
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DENOMINA “ESPAÇO RAUL DOS SANTOS AMÂNCIO”, A PRAÇA DE SKATE INOMINADA LOCALIZADA NO PARQUE ALAMBARI II.
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Aprovado
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