Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suspende os efeitos financeiros da Lei Complementar Municipal nº 103, de 18 de janeiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Norte do Paraná – GARANTINORTE. - - |
Aprovado |