1 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera dispositivos da Lei nº 1.478, de 30 de setembro de 2011 e adota outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 122 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 109.000,00 (cento e nove mil reais).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 129 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2021
Autores:
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 4.184.950,00 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais)
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Mesa Diretora - .
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Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 3 de abril e 2017, e adota outras providências.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS - CAMBARÁ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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