Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa “Adote uma nascente” no município de Cambará, Estado do Paraná.

Institui o dia 28 (vinte e oito) de junho como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Reserva vagas a afro-descendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Cambará-PR, conforme especifica.

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 980.161,00 (novecentos e oitenta mil cento e sessenta e um reais)

Autoriza conforme especifica, o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Paraná, a título precário e gratuito, parte do prédio público onde funciona a Escola Municipal Caetano Vezozzo, para uso em dualidade administrativa com o Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo, e dá outras providências.

Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais)