Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa “Adote uma nascente” no município de Cambará, Estado do Paraná.

Institui o dia 28 (vinte e oito) de junho como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Reserva vagas a afro-descendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Cambará-PR, conforme especifica.

Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Autoriza crédito especial na importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e trinta e um centavos)

Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)