1 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e trinta e um centavos)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2021
Autores: Geraldinho PHN, João Mattar, Karen Dadona, Márcio Albertini, Walmir da Fisioterapia
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Revoga-se o inciso III, dos Artigos 5º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 92, de 04 de junho de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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