Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI Nº 1.191, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 1º DE ABRIL DE 2016. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. - - |
Aprovado |