Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERA A DATA BASE DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO - QPPE, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Tetinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI O ART. 42-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2006. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |