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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 29, de 04 de outubro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

29

Ano

2011

Data

04/10/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

712_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LC 26-2010 PARA CRIAR CARGOS, ETC

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 26, de 09 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 11 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 23 de junho de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI