Lei Complementar nº 104, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Suspende a aplicação do §5º do Art. 13 da Lei Complementar nº 95, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 95, de 13 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica