Lei Complementar nº 95, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cambará/PR nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 18 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica