Lei nº 1.641, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1641
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.513/2013, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTE RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica