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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

04/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2006_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.513/2013, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTE RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2016
    23 de Maio de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.641, de 24 de maio de 2016
    OpenAPI