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PLE 182/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 183/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 184/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 185/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 484.770,75 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos)
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 186/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 187/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 188/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais)
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 189/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos da lei nº 2.021, de 21 de dezembro de 2021, o plano plurianual - PPA, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 190/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre aletração dos anexos da lei nº 2.169 de 14 de julho de 2021, a lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 191/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 192/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o conselho municipal de proteção aos animais - COMUPA e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 193/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD - e institui a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficência, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 194/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do protocolo de intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 195/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Conectvidade Móvel no Municipio de Cambará para viabilizar a chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 196/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 197/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 198/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais)
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 199/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 200/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 201/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 338.260,99 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta reais e noventa e nove centavos)
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 202/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 203/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 204/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.718.500,00 (um milhão setecentos e dezoito mil quinhentos reais)
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 205/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 206/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 207/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 208/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 209/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 210/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 211/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 212/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 213/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 214/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 215/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 216/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais)
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 217/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 218/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 219/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 220/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 221/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 222/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 223/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 224/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 225/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais)
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 226/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 227/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 228/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais)
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 229/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 230/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 231/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 58.739,92 (cinqüenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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