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OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE HAJA EM CADA PARQUE DO MUNICÍPIO UM ZELADOR.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJAM FEITAS RONDAS DE SEGURANÇA NOS BAIRROS E PARQUES DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA CÓPIA DO PROJETO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CONJUNTO IGNEZ PANICHI HAMZÉ, BEM COMO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO, A PREVISÃO PARA REINÍCIO E TÉRMINO DA OBRA.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJAM RETIRADOS O TRILHO DE FERRO E O BUEIRO, BEM COMO, QUE SE AUMENTE A LARGURA DA RUA, NA AVENIDA BRASIL ESQUINA COM A AVENIDA ANTÔNIO MANO, SAÍDA PARA JACAREZINHO, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ENCONTRO COM A RUA MONSENHOR JOÃO BELCHIOR, NO CONJUNTO GONZAGA, EM FRENTE AO ESTILO MÓVEIS E ESTILO VIDROS, BEM COMO, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO LOCAL.

OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENHOR EDSON JACKSON YERA OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CALÇADAS NA RUA MINAS GERAIS; NO CONJUNTO OTÁVIO RODRIGUES E NA RUA JOÃO MISCHIATTI, SENTIDO CONJUNTO IGNEZ PANICHI E COHAPAR.

OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DE SEU NOME COMO MEMBRO DO CONSELHO CITADO, BEM COMO, QUE SEJA NOMEADO EM SEU LUGAR, PELO PRESIDENTE DESTA CASA, UM SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO REPARO OU TROCA, CONFORME NECESSIDADE, DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO APAGADAS NO JARDIM PARAÍSO.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO NAS MARGENS DO RIO DO CONJUNTO OTÁVIO RODRIGUES, BEM COMO, A REALIZAÇÃO DE RECAPAGEM E OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO REFERIDO CONJUNTO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, SOLICITANDO QUE ESTE REGULARIZE NO MUNICÍPIO A PORTARIA Nº. 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, ENVIADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ VARGAS, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE SEJA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR, UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO.

OFÍCIO, EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, AO SUBCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, SENHOR CÉSAR ALBERTO SOUZA, COMO FORMA DE REFORÇAR UM OUTRO JÁ ENTREGUE PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA – CONSEG – DE CAMBARÁ, REQUISITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DOS POLICIAIS MILITARES, BEM COMO, DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA O PELOTÃO DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO DIRETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES, BEM COMO, DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES, REFERENTE AO NÃO FECHAMENTO DAS CONTAS DO 6º (SEXTO) BIMESTRE DO SIM-AM.

OFÍCIO AO DIRETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PROBATÓRIOS SOBRE QUEM ERA O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR, NO 5º (QUINTO) E 6º (SEXTO) BIMESTRE, NO ANO DE 2012.

OFÍCIO AO DIRETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - SE HÁ ALGUMA DESPESA DO ANO DE 2012 SEM EMPENHO PRÉVIO DELA, OU SEJA, SE A ATUAL GESTÃO RECEBEU NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MERCADORIAS DO ANO PASSADO SEM A OCORRÊNCIA DO DEVIDO EMPENHO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS SE AFASTARAM NO PERÍODO ELEITORAL, DO ANO DE 2012, PARA CONCORREREM ÀS ELEIÇÕES; - CÓPIA DE TODOS OS HOLERITES, DOS RESPECTIVOS, NO PERÍODO ACIMA CITADO DE AFASTAMENTO.

OFÍCIO A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RODOVIA BENEDITO MOREIRA (PR 431), A QUAL LIGA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ À JACAREZINHO.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM FEITAS CURVAS DE NÍVEL NO CONJUNTO PARAISO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CANALETA NAS LATERAIS DO CRUZAMENTO DA BR BENEDITO MOREIRA, COM O PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SAÍDA PARA FAZENDA SANTA MARIA.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS FOTOCÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA KIMIE SERVIÇOS CONTRATADOS TERCEIRIZADOS LTDA, BEM COMO OS DETALHES DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TAL COMO PRAZO, POIS O CUSTO DESSA CONTRATAÇÃO FOI DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), TENDO CARÁTER DE URGÊNCIA, SENDO DISPENSADA A LICITAÇÃO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA FEITO LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO TERRENO AO LADO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ, SENDO ESSE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, TRATANDO-SE, AINDA, SE FOCO DE DENGUE E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

OFÍCIO AO ENGENHEIRO DE OBRAS DA ECONORTE, DÍLSON PELISSON, PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS, EM DETERMINADOS PONTOS DA BR369

OFÍCIO RESPONSÁVEL PELO DER, PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS, EM DETERMINADOS PONTOS DA PR431 – RODOVIA BENEDITO MOREIRA, SAÍDAS DE CAMBARÁ PARA JACAREZINHO

OFÍCIO A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDO UMA RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE RECLAMAÇÕES, BEM COMO DE SUGESTÕES, QUE OCORRERAM NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO.

OFÍCIO A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOÃO LUCAS PHABET VENTURINE, PARA QUE O MESMO INFORME, POR MEIO DE UMA RELAÇÃO, AS CIRURGIAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBARÁ, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2013. ALÉM DO MAIS, QUE INFORME, AINDA, QUAIS OS TIPOS DE CIRURGIA E OS MÉDICOS QUE A REALIZARAM, DURANTE ESTE PERÍODO.

OFÍCIO AO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE JACAREZINHO, TENENTE CORONEL ANTÔNIO CARLOS DE MORAES, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE POLICIAIS AO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PARA FISCALIZAR OS CASOS DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMBARÁ, SOLICITANDO QUE INFORMEM DOCUMENTALMENTE SOBRE A SITUAÇÃO DA PEDREIRA DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUANDO DO INGRESSO NA CARREIRA: A) QUAL O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO QUANDO DO SEU INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO? ELES SÃO ENQUADRADOS DE ACORDO COM O NÍVEL PROFISSIONAL QUE POSSUEM? B) HOUVE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO QUANDO DO SEU INGRESSO, DE ACORDO COM O NÍVEL PROFISSIONAL QUE POSSUEM? SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, EM QUE NÚMERO? C) HOUVE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À QUESTÃO? SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, QUANTOS SERVIDORES FORAM BENEFICIADOS OU PREJUDICADOS? D) QUAIS INFORMAÇÕES ADICIONAIS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE FORNECER PARA ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO?

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE INFORME O NOME E A FUNÇÃO DE TODOS OS SECRETÁRIOS, DIRETORES E DEMAIS CARGOS RESPONSÁVEIS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DEPARTAMENTO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE INFORME: - COMO E POR QUEM ESTÃO SENDO FEITAS AS LIMPEZAS E AS MANUTENÇÕES DOS PARQUES E DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - SE AS NEGOCIAÇÕES DA PEDREIRA FORAM TOMADAS; - SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DA PREFEITURA DE CAMBARÁ RETOMAR A PEDREIRA; - EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO A PREFEITURA RETOMARÁ AS EXPLORAÇÕES NA PEDREIRA.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, SOLICITANDO QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, E POSTERIOR ENVIO DO MESMO A ESTA CASA DE LEIS PARA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM PROL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS, CONFORME MODELO ANEXO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS FOTOCÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE COMPRAS Nº. 848/2013, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2013, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KYMIE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME, NO VALOR DE R$64.000,00, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS FOTOCÓPIA COMPLETA, INCLUSIVE COM O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.432/2013, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2013, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO MAURÍCIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ASSESSORIA JURÍDICA), NO VALOR DE R$83.016,00 (OITENTA E TRÊS MIL E DEZESSEIS REAIS).

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA PAGO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS VALOR REFERENTE AO 1/3 DAS FÉRIAS DO PERÍODO RELATIVO AO ANO 2012, SENDO QUE, EQUIVOCADAMENTE NÃO O RECEBERAM POR ESTAREM EM “LICENÇA PRÊMIO”.

OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE INCLUA EM LEI MUNICIPAL OS TRAMITES EXIGIDOS PELA LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 (EM ANEXO), REGULAMENTANDO O PERÍODO DO “AUXÍLIO MATERNIDADE” DE 120 DIAS PARA 180 DIAS.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE PROVIDENCIE E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UMA LISTA COM O NOME, FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE HÁ NO MUNICÍPIO.

NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº08/96 – REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº08/96 – REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO UNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - SE HÁ NO MUNICÍPIO ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL DESTINADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CAMBARAENSES.

NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº08/96 – REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - RECEITAS E DESPESAS, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO CORRENTE.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE PRESTE ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS NOTICIADOS NO JORNAL “A VOZ DO POVO”, RELACIONADO AO USO INDEVIDO DE VEÍCULO MUNICIPAL, BEM COMO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O CORTE E RETIRADA DE GRAMA DA RESIDÊNCIA DO DIRETOR MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, SENHOR EDSON SENA.

SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS FOTOCÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE COMPRAS Nº. 848/2013, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2013, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KYMIE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA- ME, NO VALOR DE R$64.000,00, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS FOTOCOPIA COMPLETA, INCLUSIVE COM O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 432/2013, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2013, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO MAURÍCIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ASSESSORIA JURÍDICA), NO VALOR DE R$83.016,00 (OITENTA E TRÊS MIL E DEZESSEIS REAIS).

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - ACERCA DO NÃO REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARA O CENTRO DE APOIO EM LONDRINA.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - SOBRE AS REVISÕES DAS VANS E DOS MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.

OFÍCIO A SENHORA FRANCIELE AXMAN TAVARES DUARTE, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ESTA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA: - DOCUMENTOS REFERENTES ÀS RECEITAS E DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DOS MESES DE JANEIRO À ABRIL DO CORRENTE ANO, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DAQUILO QUE FOI ADQUIRIDO.

OFÍCIO A SENHORA FRANCIELE AXMAN TAVARES DUARTE, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ESTA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - ESCLARECIMENTOS SOBRE O ABANDONO DAS CRIANÇAS NAS ESCOLAS E NA APAE, DEVIDO À FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, REFERENTES AOS DIAS 07 E 08 DE MAIO DO ANO DE 2013.

OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PARA QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA: - FOTOCÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A DATA DE PROTOCOLO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - O SIGNIFICADO DA SIGLA RPA UTILIZADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO LUCAS PHABET VENTURINE, SECRETÁRIO DA SAÚDE, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA: - A DIFICULDADE ENCONTRADA PELA ÁREA DA SAÚDE EM MANTER OS MÉDICOS ATENDENDO DIARIAMENTE NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.