Requerimento nº 67 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
67
Data de Apresentação
04/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO DIRETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- SE HÁ ALGUMA DESPESA DO ANO DE 2012 SEM EMPENHO PRÉVIO DELA, OU
SEJA, SE A ATUAL GESTÃO RECEBEU NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS,
SERVIÇOS E MERCADORIAS DO ANO PASSADO SEM A OCORRÊNCIA DO DEVIDO
EMPENHO.
- SE HÁ ALGUMA DESPESA DO ANO DE 2012 SEM EMPENHO PRÉVIO DELA, OU
SEJA, SE A ATUAL GESTÃO RECEBEU NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS,
SERVIÇOS E MERCADORIAS DO ANO PASSADO SEM A OCORRÊNCIA DO DEVIDO
EMPENHO.
Indexação
Observação
O pedido de informação vem ao encontro das
dificuldades que os vereadores estão tendo em sanar dúvidas acerca
deste assunto. Assim, solicita-se que caso haja a emissão de tais notas
sem empenho prévio, que sejam encaminhadas cópias a esta Casa de
Leis.
dificuldades que os vereadores estão tendo em sanar dúvidas acerca
deste assunto. Assim, solicita-se que caso haja a emissão de tais notas
sem empenho prévio, que sejam encaminhadas cópias a esta Casa de
Leis.