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TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR JOSÉ MOHAMED JANENE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRI, POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRAS COM 228,58 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2000.

DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/99, ACRESCENTADO-LHE PARAGRAFO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. "BOLSA ESCOLA"

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 1.032/95.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "PESQUE E PAGUE" E "PAGUE E PESQUE" NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DESDE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR, Á VISTA, O SUBSIDIO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2000.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PR.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMBARÁ

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS POPULARES, CONSTRUIDAS EM PARCERIA COM O ROTARY CLUB INTERNACIONAL, A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU.

DETERMINA AS TAXAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETO, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E VISTO DE CONCLUSÃO DE OBRA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL CELULAR DO MUNICIPIO.

CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIOS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AOS PENSIONISTAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A DUKE ENERGY INTERNACIONAL. GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A.

ALTERA A LEI Nº 1.121/99