Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2001
Número
116
Data de Apresentação
06/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA AS TAXAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETO, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E VISTO DE CONCLUSÃO DE OBRA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL CELULAR DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação