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PDL 1/1991 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO
Apresentação: 18 de Março de 1991
Texto Original
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PDL 3/1991 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RETIFICA CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E A FUNDAÇÃO DE SAUDE CAETANO MUHOZ ROCHA
Apresentação: 22 de Abril de 1991
Texto Original
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PDL 4/1991 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDO O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBARA E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Apresentação: 22 de Abril de 1991
Texto Original
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PDL 5/1991 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA CONVENIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Apresentação: 3 de Junho de 1991
Texto Original
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PDL 6/1991 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA CONVENIO ENTRE A CODAPAR E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Apresentação: 4 de Outubro de 1991
Texto Original
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PLE 1/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 15% EM ALVARAS E 25% NA TAXA DE SAÚDE
Apresentação: 24 de Janeiro de 1991
Texto Original
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PLE 2/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 15% IPTU
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1991
Texto Original
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PLE 3/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER 75% DE ANTECIPAÇÃO DE SALARIO
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1991
Texto Original
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PLE 4/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 911 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1991
Apresentação: 11 de Março de 1991
Texto Original
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PLE 5/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Apresentação: 15 de Março de 1991
Texto Original
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PLE 6/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 15 de Março de 1991
Texto Original
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PLE 7/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA FORMA COBRANÇA DEBITOS IPTU
Apresentação: 15 de Abril de 1991
Texto Original
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PLE 8/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL 20%
Apresentação: 13 de Maio de 1991
Texto Original
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PLE 9/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A ADQUIRI ÁREA DE 27.000 METROS QUADRADOS
Apresentação: 10 de Junho de 1991
Texto Original
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PLE 10/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE A COMPRAR TERRAS DE APROX. 94.000 MIL METROS QUADRADOS
Apresentação: 20 de Junho de 1991
Texto Original
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PLE 11/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE TERRAS A COHAPAR
Apresentação: 1 de Julho de 1991
Texto Original
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PLE 12/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR PROPRIOS DO MUNICIPIO
Apresentação: 12 de Julho de 1991
Texto Original
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PLE 13/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Apresentação: 19 de Julho de 1991
Texto Original
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PLE 14/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992
Apresentação: 22 de Julho de 1991
Texto Original
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PLE 16/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A EFETUAR SERVIÇOS AOS MUTUÁRIOS CONTEMPLADOS COM O PROJETO CASA DA FAMILIA
Apresentação: 8 de Agosto de 1991
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PLE 17/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER CRUZADOS NOVOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO VENCIDOS ATÉ 31/12/90
Apresentação: 8 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 18/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL 20%
Apresentação: 8 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 19/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 850 DE 11 DE JULHO DE 1989
Apresentação: 8 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 20/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS
Apresentação: 12 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 21/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº 460 DE 25 DE AGOSTO DE 1970 QUE FIXA ÁREA URBANA
Apresentação: 23 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 22/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRAS
Apresentação: 23 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 23/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL
Apresentação: 28 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 24/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE LOTES URBANIZADOS NÃO EDIFICADOS
Apresentação: 28 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 25/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL 20%
Apresentação: 28 de Agosto de 1991
Texto Original
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PLE 26/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRAS
Apresentação: 26 de Setembro de 1991
Texto Original
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PLE 27/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 926 DE 15 DE AGOSTO DE 1991
Apresentação: 26 de Setembro de 1991
Texto Original
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PLE 28/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO CASA DA FAMILIA
Apresentação: 26 de Setembro de 1991
Texto Original
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PLE 29/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA PARTE DO ART. 1º DA LEI 460 DE 25-08-70 QUE FIXA ÁREA URBANA
Apresentação: 26 de Setembro de 1991
Texto Original
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PLE 30/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMOVEIS
Apresentação: 10 de Outubro de 1991
Texto Original
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PLE 31/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES
Apresentação: 17 de Outubro de 1991
Texto Original
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PLE 32/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR TERRAS A EMATER
Apresentação: 19 de Novembro de 1991
Texto Original
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PLE 33/1991 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM APARECIDO MANOEL DE PALMA
Apresentação: 17 de Dezembro de 1991
Texto Original
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PLL 2/1991 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
Apresentação: 2 de Dezembro de 1991
Texto Original
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PRE 1/1991 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA SUBSIDIO VEREADORES
Apresentação: 2 de Dezembro de 1991
Texto Original
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