Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1991
Número
29
Data de Apresentação
26/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARTE DO ART. 1º DA LEI 460 DE 25-08-70 QUE FIXA ÁREA URBANA
Indexação
Observação