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PLE 1/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1989
Texto Original
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PLE 2/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1989
Texto Original
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PLE 3/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15, REVOGA § DO ART. 15, REVOGA § 16, ITENS I E II DA LEI MUNICIPAL 829 DE 26/12/88
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1989
Texto Original
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PLE 4/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ISENÇÃO DE IPTU
Apresentação: 6 de Março de 1989
Texto Original
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PLE 5/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE GÁS AOS DISTRIBUIDORES
Apresentação: 6 de Março de 1989
Texto Original
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PLE 6/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE REPETIÇÃO DE TV
Apresentação: 6 de Março de 1989
Texto Original
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PLE 7/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONJUNTO HABITACIONAL LAURINDO FRANCISCO DOS ANJOS, AOS NÚCLEOS DE CASAS POPULARES
Apresentação: 7 de Março de 1989
Texto Original
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PLE 8/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTO AOS SERVIDORES
Apresentação: 10 de Abril de 1989
Texto Original
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PLE 9/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Apresentação: 10 de Abril de 1989
Texto Original
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PLE 11/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO FUNERARIO
Apresentação: 26 de Maio de 1989
Texto Original
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PLE 12/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAR VERBA PARA A COMUNIDADE PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA VILA RUBIM
Apresentação: 5 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 13/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER ABONO
Apresentação: 5 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 15/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PERMUTUA DE UMA AREA A LOTEADORA SANTO ANTONIO S/C LTDA
Apresentação: 26 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 16/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO
Apresentação: 26 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 17/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA LEI 840 DE 13 DE JUNHO DE 1989
Apresentação: 27 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 18/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAR VERBA A COMUNIDADE PAROQUIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Apresentação: 27 de Junho de 1989
Texto Original
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PLE 19/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRAS
Apresentação: 4 de Julho de 1989
Texto Original
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PLE 20/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR VERBA AO GRUPO DE ESCOTEIROS ARARAS DE CAMBARÁ
Apresentação: 4 de Julho de 1989
Texto Original
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PLE 21/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRAS
Apresentação: 8 de Julho de 1989
Texto Original
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PLE 22/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUN. 848 DE 08/07/1989
Apresentação: 13 de Julho de 1989
Texto Original
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PLE 23/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUN. 849 DE 08/07/89
Apresentação: 13 de Julho de 1989
Texto Original
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PLE 24/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR VERBA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Texto Original
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PLE 25/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO AO SR. JOSÉ CASINI
Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Texto Original
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PLE 27/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIXAR PREÇO MINIMO E MAXIMO DE VENDA DE LOTES
Apresentação: 18 de Setembro de 1989
Texto Original
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PLE 28/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAR LOTES DE TERRAS SENHORA LEONOR FRANCISCO BALBINO
Apresentação: 19 de Agosto de 1989
Texto Original
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PLE 29/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IIDO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 30/11/88
Apresentação: 31 de Agosto de 1989
Texto Original
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PLE 31/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SR. JOSÉ CARLOS DO CARMO
Apresentação: 29 de Setembro de 1989
Texto Original
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PLE 33/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 18 de Setembro de 1989
Texto Original
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PLE 34/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 30 de Outubro de 1989
Texto Original
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PLE 35/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Apresentação: 13 de Outubro de 1989
Texto Original
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PLE 36/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGOS 60, 65, 70 E 75 DA LEI Nº 12/12/79
Apresentação: 13 de Outubro de 1989
Texto Original
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PLE 37/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: APLICAÇÃO DE IPTU
Apresentação: 13 de Outubro de 1989
Texto Original
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PLE 38/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE VERBA A JOSÉ OLAVO DIAS NEGRÃO
Apresentação: 27 de Novembro de 1989
Texto Original
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PLE 39/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 30 de Novembro de 1989
Texto Original
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PLE 40/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUXILIO NATAL
Apresentação: 15 de Dezembro de 1989
Texto Original
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PLE 41/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 15 de Dezembro de 1989
Texto Original
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PLE 42/1989 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 26 de Dezembro de 1989
Texto Original
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PLL 1/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A COBERTURA RADICALÍSTICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 23 de Março de 1989
Texto Original
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PLL 2/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 2 de Maio de 1989
Texto Original
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PLL 3/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O PRAZO DA LEI Nº 706 DE 20 DE SETEMBRO DE 1983
Apresentação: 2 de Maio de 1989
Texto Original
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PLL 4/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 22 de Maio de 1989
Texto Original
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PLL 5/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA UTILIDADE PUBLICA ALICE LAR DE CARIDADE
Apresentação: 25 de Setembro de 1989
Texto Original
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PLL 6/1989 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO MUTIRÃO I E II E CASAS POPULARES -SÃO FRANCISCO DE ASSIS - NOVA CAMBARÁ - SÃO JOSÉ
Apresentação: 10 de Outubro de 1989
Texto Original
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PRE 1/1989 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1989
Texto Original
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