Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1989
Número
3
Data de Apresentação
02/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PRAZO DA LEI Nº 706 DE 20 DE SETEMBRO DE 1983
Indexação
Observação