Pesquisar Matéria Legislativa

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA A ATUAL LEGISLATURA

ATRIBUÍ AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO MUNICIPAL NA ATUAL GESTAO

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES EM ATRASADO ATÉ 31/12/1976

CONCEDE AOS CONTRIBUINTES UMA REDUÇÃO DE 10% SOBRE OS TRIBUTOS DE 1977

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR NO QUADRO DE PESSOAL O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO

AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - CEMEP

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR BEM MOVEIS

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROF. SILVIO TAVARES, A PRAÇA CHAMADA DE TRÊS PODERES

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 525 DE 29/04/1975

AUTORIZA EXECUTIVO A EMPRESTAR CAMINHÃO IRRIGADOR AO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE CONCESSÃO DE USO DE UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEM KOMBI FUNERARIA DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇONICA JACQUES DE MOLLAY

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A ALIENAR DUAS ÁREAS DE TERRAS

AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR VEICULO UTILITARIO

FIXA O SISTEMA DE DIARIAS PARA INDENIZAÇÃO PELA DESPESA DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA DO CHEFE DO EXECUTIVO

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE UM TERRENO

ORGANIZA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO DE SALARIO AOS FUNCIONÁRIOS

INSTITUI A LEI ESTADUAL Nº 6.174 DE 16/11/1970

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RETIFICAR OS LANÇAMENTOS DE TAXAS E TARIFAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO MUNICIPAL

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO COM A FINALIDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A DELEGACIA

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINA RODOVIÁRIA

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL ADEMIR MARTINS DE BARROS DESTA CIDADE, PARA ATILIO BETTINI

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE UM TERRENO

AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE FLÁVIO BETTINE, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR RELÓGIO PONTO, MARCA IBM

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA EXECUTIVO A FIXAR PREÇO MINIMO E EFETUAR PARCELAMENTO DE VENDA DE LOTES

ABRE CREDITO ESPECIAL

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ATILIO BETINI A CHAMADA PRAÇA KENEDY DESTA CIDADE

AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE BRITAGEM E UM DISTRIBUIDOR DE ASFALTO

AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS

AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO SR. NOBERTO SCOLANZI

AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SR. NORBERTO SCOLANZI

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO SR. LUIGI PORTOLESE

AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE UM TERRENO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 559 DE 16/08/1976

AUTORIZA EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE UM TERRENO

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO CAMBARAENSE AO DR. ARNALDO FAIVRO BUZATTO

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIEDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO, REF. GESTÃO 1973/1977