Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1977
Número
23
Data de Apresentação
13/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI ESTADUAL Nº 6.174 DE 16/11/1970
Indexação
Observação