Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
15/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º E 4º AO ART. 44 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49, AMBOS DO CAPÍTULO III, DA REDE VIÁRIA, QUE TRATA DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO, LEI COMPLEMENTAR N° 20/ 2009, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.
Indexação
Observação