Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602, de 14 de abril de 2015, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará auxílio-alimentação para os servidores ativos, conforme especifica”, e suas posteriores alterações.
Indexação
Observação