Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui novos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Cambará, revoga a Lei nº 19 de 20 de outubro de 2009, a Lei nº 39 de 19 de setembro de 2013, a Lei nº 85 de 13 de junho de 2018, a Lei nº 86 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação