Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.754 de 30 de Maio de 2019, a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada