Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivos das Leis nº 1.717 de 13 de Julho de 2018 e nº 1.735, de 20 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada