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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2016

Número

10

Data de Apresentação

16/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3355_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS Nº 1.313/2006, Nº 1.344/2007, Nº 1.380/2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI