Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1979
Número
13
Data de Apresentação
01/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA NUMERO DE CARGOS E NIVEIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL FIXO E EM COMISSÃO E REGIDOS PELA C.L.T
Indexação
Observação